POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A presente Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer quais são as práticas que a FICALINDA adota quando trata suas informações pessoais.

Além disso, por meio da presente política, a FICALINDA objetiva demonstrar que todos os procedimentos que adota estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), de modo que respeita a privacidade, a autodeterminação informativa, o direito à dignidade, o exercício à cidadania e ao direito do consumidor, os direitos à honra, imagem e intimidade dos seus clientes.

Por isso, leia atentamente esta política e em caso de dúvidas, entre em contato por meio dos canais oficiais e-mail contato@ficalinda.com.br ou WhatsApp (17) 99202-3877.

Importante destacar que os itens desta política de privacidade guardam compatibilidade com o texto da Lei, contudo, não são, necessariamente, transcrição exata. Portanto, a leitura da Lei nº 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.

Dos Titulares de Dados Pessoais e seus direitos

A LGPD define os titulares de dados Pessoais como sendo pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, portanto, você, cliente/consumidor é titular de dados.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os seguintes direitos do Titular de Dados:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;   
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio dos nossos canais oficiais.

Dos Dados Pessoais Coletados

A LGPD dispõe que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, por exemplo: nome completo, documento pessoal, endereço, foto etc.

Em nosso site, ao realizar seu cadastro, iremos coletar e tratar os seguintes dados: nome completo, CPF, telefone e e-mail.

Ao realizar uma compra, os dados que iremos coletar e tratar são: nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço.

Importante frisar que os dados coletados pela FICALINDA são estritamente necessários para cumprimento de sua oferta, efetivação e envio dos pedidos recebidos, bem como para elaboração de notas fiscais.

Por fim, importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, alguns dados são imprescindíveis para efetivação da compra, por razões fiscais e negociais, de modo que a negativa de ofertar esses dados essenciais poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, prejudicar a qualidade da prestação de serviços.

Do Agente de Tratamento

A própria empresa FICALINDA, por meio de seus colaboradores, se trata da exclusiva agente controladora dos dados e única responsável pelo tratamento das informações coletadas.

Do Tratamento

A LGPD define como tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais, como exemplo, coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ao processamento, ao armazenamento.

Das Finalidades de Tratamento

A FICALINDA coleta e trata seus dados pessoais com os principais objetivos de:

• Cumprir com sua oferta, efetivando a entrega dos pedidos de produtos feito em nossa loja;
• Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
• Atendimento às obrigações legais;
• Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços específicos e/ou personalizados, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
• Identificação das pessoas que nos contatam por meio dos nossos canais oficiais;
• Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
• Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
• Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
• Gestão dos negócios da organização empresarial;
• Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se necessário;
• Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.

Do Compartilhamento de Dados Pessoais

Em regra, os seus dados pessoais são compartilhados como para o estrito cumprimento dos acordos comerciais efetivados para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos, como exemplo, empresa de transporte, empresa de contabilidade, de assessoria jurídica, sistema de gestão (Tray), bem como plataforma de emissão de notas fiscais (Bling).

Destaca-se que, eventualmente, os dados poderão ser compartilhados em casos de determinação judicial ou pela autoridade oficial competente.

Da Proteção dos Dados Pessoais

A FICALINDA investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso (Confira o item ‘compartilhamento de dados pessoais’).

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.

Do Armazenamento e exclusão de Dados Pessoais

As informações pessoais que coletamos são armazenadas em nuvem (Google Drive), bem como em nosso sistema de gestão (Tray) e emissão de notas fiscais (Bling).

Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumprido os objetivos para os quais foram coletados ou em caso de pedido de exclusão pelo cliente. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.

Da Coleta de Cookies

A FICALINDA coleta cookies necessários que são aqueles essenciais ao funcionamento do site, considerados como cookies obrigatórios, na medida em que sem eles o site não funciona corretamente.

Além disso, a FICALINDA coleta cookies estatísticos ou publicitários (Facebook e Google Analytics), os quais tem a finalidade de proporcionar análises das interações dos visitantes no site, indicando comportamentos de consumo, tudo de maneira anônima.

Por fim, são coletados cookies funcionais que se destinam ao ajuste do site a serviços de terceiros, como links para redes sociais, envio de dados para plataforma de gestão das vendas e emissão de notas fiscais, dentre outros.

Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Trata-se de órgão da administração pública federal, autarquia autônoma, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoas, pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como pela fiscalização e aplicações de sanções em caso de descumprimento à legislação.

A ANPD pode ser contatada a qualquer momento por meio do site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Do Encarregado

A FICALINDA, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado pelos canais: e-mail contato@ficalinda.com.br ou WhatsApp (17) 99202-3877.

Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Da Validade e atualização da política de privacidade

Por fim, informa-se que esta Política de privacidade foi atualizada em 18/04/2024 e possui validade e prazo indeterminados, sendo que está sujeita à eventuais alterações, as quais serão destacadas no próprio site, oportunidade em que informará ao usuário e solicitará o consentimento para sua efetividade e validade.